| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-02-17 |
| Ementa | Revoga a Resolução n° 003/94 de 07 de Dezembro de 1994. |
| native_id | 1905 |
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NE Camara Municipal da Doro Nacional Resolução ÓT.o 01/95 de à7 de fevereiro de 1,995. Paço saber que a Gâmua Aunicinal afpáovou e eu CLEYTON- MATA BARROS, ll na qualidade de seu Sresidente, fromulga a seguinte tedatuçãos "Revoga a Resolução nº 003/94 de07. Dezembro de 1,994" A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins apróva e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução: Arte 1º - Fica revogada a Resolução nº 003/94, de 07 de Dezembro de 1,994, | Arts 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Palácio XIII de Julho, Gabinete do Senhor Presiden te, em 17 de Fevereiro de 1,995, ) TA Pd / Vere ON HÁTA BARROS Vereador MARCÉLIO BEZERRA MAYA - Presidente - - 1º Secretário » ; Cp