norma nº 3/1995

A unisipal R do olá
Nesolução OT.o 0395
de de avril de 1.995.
Baça sabes que a Gâmua Municihal aprovou e eu CLEXION
CM
na qualidade de seu Shesidente, fuamulga a seguinte tedoluçãos
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART, 43 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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A Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do To
cantíns, aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguintes
Art, 1º — O Inciso 1 do Art. 43 do Regimento Inter.
no da Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, promyl
gado em 1º de agosto de 1.991, passa a vigir com a seguinte redação,
Inciso 1 - As Sessões da Câmara Municipal de Porto *
Nacional, Estado do Tocantins, Deverão ser realizadas em recinto des
tinado ao seu funcionamento, execeto a Última Sessão Ordinária de ca
da nês, que obrigatoriamente ocorrerá em prédio público às um Bairro
ou Distrito de Porto Nacional,
Inciso II - cocseconcrocuse ese oras oruncacaseceses
Inciso III —- coconccsscceseco sc cce seco soneaco seres
Inciso IV — coovesccocecc cocos casa contato cesecases
Inciso V - oeserecorenesen osso co constar secos as
$ Único - Fica a Mesa Diretora autorizada apresentar
calendário oficial anual das Sessões a serem realizadas no Plenário da
Câmara Municipal, nos Bairros ou Distritos, submebendo-o a aprovação *
do Flenário,
art, 22º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação. fhir
«/3 - Revogam-se as disposições em contrário,
Resolução OT.o 095
de 11 de abril de 1.995.
Paço sabes que a Gâmua Municihal afuovou é cu, SLEXTON
MAIA BARROS.
na qualidade de seu Shesidente, framulgo a seguinte tesaluçãos
Palácio XIII de Julho, Gabinete do Senhor Presiá
te, em 11 de Abril de 1995, Kd
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Vereador SERPIOR MATA BARROS Vereador MARCÉLIO BEZERRA MAYA
- Presidente - Erg do