norma nº 1/1993

[oiço Municipal de Dorto Wachwol
Resolução O.0001/93
de 10 ekMARÇO de 1,993
Baça sabes que a Gâmua Municipal aprovou e eu OSMAR ME=
DRADO DE SOUSA
na qualidade de deu Shesidente, promulga a deguinte vesoluçãos
"Contrata Assessor Jurídico,"
O Presidente da Câmara Municipal de
Porto Nacional, no uso de suas atribuições conferidas pelos arti
26, IV, e 50 da Lei Orgânica do Município e autorizado pelo De =
creto Legislativo nº 001/93, de 15 de Fevereiro de 1,993, promul
ga a seguinte Resolução:
Art, 1º — Fica contratado para exer
cer o Corgo de Assessor Jurídico da Câmara, o Advogado EPITÁCIO
BRANDÃO LOPES, inscrito na OAB=TO, sob o nº 315-A, pelo prazo em
que perdurar o mandato da atual Mesa Diretora,
Art. 2º - Esta Resolução entrarí em
vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogadas as disposições"
em contrário.
Palácio XIII de JUlho, Gabinete do
Senhor Presidente da Câmera Municipal, aos 10 dias do mês de Mar
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DE SOUSA ; '- * MARCÉLIO BEZERRA MAYA
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“+ - 1º Secretário «