norma nº 2052/2012

Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Porto Naciofíal
Procuradoria Geral do Município
LEI N.º 2.052, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
Muda denominação de Rua no Setor São
Francisco e dá outras providências.
Eu, PREFEITA DE PORTO NACIONAL, faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica mudada a denominação da Av. T 2 — Perimetral Norte (Av.
da Escola Municipal Marieta Pereira de Macedo), para AV. ITIBERÉ BRAZIL SANDES
no Setor São Francisco neste Município.
Art. 2.º - A presente homenagem faz-se justa em função de o referido ter
sido pessoa de grande valor para a comunidade portuense, conforme declina a
exposição de motivos no presente Projeto de Lei.
O Art. 3.º - Após a publicação desta Lei a família do homenageado poderá
afixar arbustos ou placas alusivas à homenagem, desde que de acordo com o Código
de Postura do Município.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos vinte e
um dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.
TERESA CRISTINA VENTURINI MARTINS
Prefeita de Porto Nacional