norma nº 2059/2012

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 2059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012.
“Dispõe sobre designação da Praça da
Juventude de Porto Nacional - TO e dá outras
providências.”
A PREFEITA DE PORTO NACIONAL
Faz saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica a Praça da Juventude de Porto Nacional - TO,
distinguida, pela designação de Praça da Juventude Vinícius da Silva Neres.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 27 dias do mês de dezembro de 2012.
ARA
TERESA CRISTINA VENTURINI MARTINS
Prefeita de Porto Nacional