norma nº 2060/2012

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 2060, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012.
“Dispõe sobre designação da Unidade de
Pronto Atendimento - UPA de Porto Nacional
- TO e dá outras providências.”
A PREFEITA DE PORTO NACIONAL
Faz saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Porto
Nacional - TO, distinguida, pela designação de Unidade de Pronto
Atendimento - UPA Dr.º Valter Evaristo Amorim.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 27 dias do mês de dezembro de 2012.
TERESA CRISTINA VENTURINI MARTINS
Prefeita de Porto Nacional