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norma nº 2.714/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.714 / 2025
Date 2025-06-10
Ementa“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR DAS MANSÕES, EM PORTO NACIONAL - TO” RÊGO BARROS
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matéria 3294 →

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texto integral #

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dob
Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO
CASA CIVIL
Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000
Tel. (63) 3363.6000, email: casacivilporto(Dgmail.com
LEI Nº. 2.714, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE 4 DENOMINAÇÃO
DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA
NO SETOR DAS MANSÕES, EM
PORTO NACIONAL - TO”,
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA RÊGO BARROS” a praça situada no Setor das
Mansões, no Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa
com a nova denominação da praça.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10
dias do mês de junho do ano de 2025.
Chefe da Casa Civil

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