| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.714 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR DAS MANSÕES, EM PORTO NACIONAL - TO” RÊGO BARROS |
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dob Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO CASA CIVIL Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000 Tel. (63) 3363.6000, email: casacivilporto(Dgmail.com LEI Nº. 2.714, DE 10 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE 4 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR DAS MANSÕES, EM PORTO NACIONAL - TO”, Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA RÊGO BARROS” a praça situada no Setor das Mansões, no Município de Porto Nacional - TO. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com a nova denominação da praça. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025. Chefe da Casa Civil