norma nº 2098/2013

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ESTADO DO TOCANTINS Soraya Sotero'Silvo
sessora Especial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL pd dor Sopa
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 2098, DE 28 DE JUNHO DE 2.013.
“Autoriza a concessão de premiação em espécie aos
vencedores do Festival de Poesia de Porto Nacional e
adota outras providências.”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em
espécie aos vencedores do Festival de Poesia de Porto Nacional, promovido pela Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 2º - Para efeito desta Lei, o valor da premiação será de R$ 2.550,00 (dois mil
e quinhentos e cinquenta reais) concedida de acordo com os critérios estabelecidos pela
Secretaria Municipal de Cultura, regulamentado por decreto do Chefe do Executivo.
8 1º. A premiação de que trata o caput deste artigo será distribuída da seguinte forma:
I. 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais)
K. 2º lugar: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
HI. 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais)
8 2º. O Festival de Poesia é destinado a 3 (três) categorias distintas de estudantes, a
saber:
I. Categoria I: 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental
II. Categoria II: 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental
HI. Categoria III: Ensino Médio
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento
alocado na Secretaria Municipal da Cultura, na seguinte classificação orçamentária:
13.392.0065.2.063; natureza da despesa: 3.390.31 (Premiações Culturais, Artísticas e
Científicas).
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias
do mês de junho do ano de 2.013.