norma nº 2101/2013

ha Soraya Sotero'Silva
ESTADO DO TOCANTINS ia pio
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAEesrto nº053/2013
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEIN.º 2101, DE 28 DE JUNHO DE 2.013.
“Autoriza a concessão de premiação em espécie aos
vencedores do Festival Cultural de Porto Nacional e
adota outras providências.”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em
espécie aos vencedores do Festival Cultural de Porto Nacional, promovido pela Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 2º - Para efeito desta Lei, o valor global em premiação será de R$ 19.500,00
(dezenove mil e quinhentos reais) concedida de acordo com os critérios estabelecidos pela
Secretaria Municipal de Cultura, regulamentado por decreto do Chefe do Executivo.
$ 1º. A premiação quanto à classificação geral, no valor de R$ 12.000,00 (doze
mil reais), será distribuída da seguinte forma:
I. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
H. 2º lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
HI. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
IV. 4º lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais)
$ 2º. A premiação quanto aos destaques, no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
será distribuída da seguinte forma:
I. Melhor Intérprete Masculino: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
II. Melhor Intérprete Feminino: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
II. Melhor Letra: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
IV. Melhor apresentação Geral: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
ANO
Boni
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
$ 3º. O corpo de jurados será composto por 7 (sete) membros e cada um receberá
uma quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos serviços prestados, em sua totalidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento
alocado na Secretaria Municipal da Cultura, na seguinte classificação orçamentária:
13.392.0065.2.063; natureza da despesa: 3.390.31 (Premiações Culturais, Artísticas e
Científicas).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias
do mês de junho do ano de 2.013.