norma nº 2123/2013

ESTADO DO TOCANTINS é
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL rogo jota
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 2.123, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.013.
“Muda e Cria a nomenclatura da Escola Infantil ABEG
para Escola Municipal Padre Luso Matos e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Faço saber que:
PN A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica mudada e criada a nomenclatura da Escola Infantil ABEG para
a Escola Municipal Padre Luso Matos, situada na Rua: Manoel Gomes S/N, Setor Jardim
Brasília, neste Município.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXC Í
, ELENTÍSSI
DR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocanti ár
tas do mês de novembro do ano de 2.013. FRANS