| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 2013 |
| Date | 2013-12-05 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL -TO. ( IRMÃ EDILA) |
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Soraya Sotero Silva + Assessora Especial Procuradoria Geral do Municip: ESTADO DO TOCANTINS Decreto nº 053/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N.º 2.129, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.013. “Dá Denominação a Conjunto Habitacional no Município de Porto Nacional - TO.” Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacional DOMINGAS TAVARES DOS SANTOS (IRMÃ EDILA), o Conjunto Habitacional Palmeiras, situado no Setor Vila Nova, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2.013. Prefeito, Municipal