norma nº 2145/2013

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 2.145, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre designação do CEMEI — Centro Municipal de
Educação Infantil, do Setor Jardim Querido, de Porto
Nacional-TO e dá outras providências.”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o CEMEI — Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua
Anápolis, S/N, Setor Jardim Querido, distinguido, pela designação de CEMEI - Centro Municipal
de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos.
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês
de dezembro do ano de 2.013.
Prefeito de Porto Nacional