norma nº 6/2013

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Lei Complementar nº 006, de 12 de Março de 2013.
“Acrescenta
Draya Sotero Silva
E Assessora E al
ria Geral do Município
Decreto nº 053/2013
dispositivos à Lei
Complementar nº 002, de 23 de janeiro de
2013 -
organizacional
Dispõe sobre a reestruturação
e
administrativa do
Município de Porto Nacional e dá outras
providências.”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - O artigo 16 da Lei Complementar nº 002/2013, passa a vigorar
com as seguintes inclusões:
1. Gabinete do Prefeito
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | SIMBOLOS | QUANTIDADE
Assessor Especial DAS 8 01
Assessor Especial DAS 5 02
Assessor Especial DAS 4 04
2. Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SIMBOLOS
QUANTIDADE
Assessor Especial
DAS 3
01
na
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3. Secretaria Municipal da Educação
e Diretoria de Logística
e Diretoria de Transportes
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | SIMBOLOS | QUANTIDADE
Diretor DAS 6 02
Assessor Especial DAS 6 03
Assessor Especial DAS 5 03
4. Secretaria Municipal da Juventude e dos Esportes
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | SIMBOLOS | QUANTIDADE
Assessor Especial DAS 5 01
Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social
Coordenador de Trabalho e Emprego
Coordenador do CRAS Vila Nova
Coordenador do CRAS Esperança
Coordenador do CRAS Luzimangues
Coordenador do CRAS Escola Brasil
Coordenador do CREAS
Coordenador da Casa de Passagem
Coordenador do Centro de Convivência do Idoso
Coordenador do Compra Direta e Ações Comunitárias
Coordenador Geral da Casa dos Conselhos
coco... e. e. eu
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLOS | QUANTIDADE
Coordenador DAS 4 10
Assessor Especial DAS7 01
Assessor Especial DAS6 | 9
Assessor Especial DAS5S | q
Assessor de Comunicações DAS 4 | 01
Assessor Especial — DAS3 02
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6. Secretaria Municipal da Infraestrutura
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | SIMBOLOS | QUANTIDADE
Assessor Especial — DAS5 02
Assessor Especial DAS 3 02
7. Secretaria Municipal da Saúde
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | SÍMBOLOS | QUANTIDADE
Assessor Especial DAS 7 01
Assessor Especial DAS 6 04
Assessor Especial DAS 5 03
Assessor Especial o DAS 3 02
8. Superintendência da Corregedoria Geral do Município
e Superintendente
e Diretoria Executiva
e Coordenação Administrativa
e Coordenação de Atividades Correcionais
e Coordenação de Defesa do Servidor
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | SIMBOLOS | QUANTIDADE
Superintendente DAS 8 01
Diretor DAS 6 01
Coordenador DAS 4 03
Assessor Especial DAS 5 03
Art.2º. Esta Lei entra em vigor, a partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º (primeiro) de Janeiro de 2013.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias
do mês de março do ano de 2013. )
Prefeito de Porto Nacipnal
N