| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1943, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA BRITO MIRANDA - ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PORTO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Tocantins À D Prefeitura Municipal de Porto Nacional NY “o Gabinete da Prefeita N nes Trabalhando com você LEI N.º 2.032, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. “Altera a Lei n.º 1.943, de 19 de junho de 2008, que Dispõe sobre denominação da Estação Rodoviária Brito Miranda e dá outras providências”. A PREFEITA DE PORTO NACIONAL Faz saber que: A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - O artigo 1º da Lei n.º 1.943, de 19 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: É “Fica, a estação Rodoviária Brito' Miranda, distinguida, pela designação de ESTAÇÃO RODOVIARIA DE PORTO NACIONAL.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 de novembro de 2011. q TERESA CRISTINA VENTURINI MARTINS Prefeita de Rorto |Nacional Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Bairro Centro, Porto Nacional - TO. CEP: 77.500 - 000 Fone/Fax: (63) 3363.6000