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norma nº 2032/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2032 / 2011
Date 2011-11-22
EmentaALTERA A LEI Nº 1943, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA BRITO MIRANDA - ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PORTO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id337

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Estado do Tocantins
À D Prefeitura Municipal de Porto Nacional NY
“o Gabinete da Prefeita N nes
Trabalhando com você
LEI N.º 2.032, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Altera a Lei n.º 1.943, de 19 de junho de
2008, que Dispõe sobre denominação da
Estação Rodoviária Brito Miranda e dá
outras providências”.
A PREFEITA DE PORTO NACIONAL
Faz saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O artigo 1º da Lei n.º 1.943, de 19 de junho de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação: É
“Fica, a estação Rodoviária Brito' Miranda, distinguida, pela
designação de ESTAÇÃO RODOVIARIA DE PORTO NACIONAL.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 22 de novembro de 2011.
q
TERESA CRISTINA VENTURINI MARTINS
Prefeita de Rorto |Nacional
Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Bairro Centro, Porto Nacional - TO.
CEP: 77.500 - 000 Fone/Fax: (63) 3363.6000

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