norma nº 2034/2011

Estado do Tocantins is ,
Prefeitura Municipal de Porto Nacional TAS
Gabinete da Prefeita |
PUBLIÇ GADO] EMFIAÇAR
R SEM) 17º
=
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de 'R era
Nacional a remanejar via pública, conforme
especifica e dá outras providencias”.
LEI N.º 2.034, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
A PREFEITA DE PORTO NACIONAL
Faz saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal devidamente autorizado
proceder á regularização, através remanejamento da Via Pública,
denominada Rua Feliciano Machado Braga, localizada no Setor Novo
Horizonte, entre as áreas 01 e 02 das Quadras “F” e “D”, neste município:
I - A Via Pública, denominada Feliciano Machado Braga,
localizada no Setor Novo Horizonte, entre as áreas 01 e 02 das Quadras “F”
e “D”, neste município, medindo 1.680,70m? (hum mil seiscentos e oitenta
metros e setenta centimetros quadrados), será remanejada, para
extremidade das áreas 01 e 02 da quadra “D” com a TO-050, que liga Porto
Nacional a Palmas, com a mesma área anterior, possuindo os seguintes
limites e confrontações: “Inicia-se a descrição da área da Rua Feliciano
Machado Braga relocada, localizada no Setor Novo Horizonte com os
seguintes limites e confrontações. Frente: 10,00m confrontando com a Rua
Ponte Alta; Fundo: 10,00m confrontando com a Rua Tocantins; Lado Direito:
164,50m confrontando com a Faixa de Domínio da TO-050; Lado Esquerdo:
164,50m confrontando com a Área 02 desmembrada da quadra “D” e Área
01 Remanescente da Quadra “D”, finalizando assim o perímetro desta área”.
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Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Bairro Centro, Porto Nacional - TO.
CEP: 77.500 - 000 Fone/Fax: (63) 3363.6000
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II - A área particular pertencente a Quadra “D” Área 01
Remanescente, com a metragem de 3.450,00m? ( três mil quatrocentos e
cinquenta metros quadrados) passará a ter o seguinte limites e
confrontações: “Inicia-se a descrição da área localizada na Área - 01
Remanescente da Quadra “D” setor Novo Horizonte com os seguintes limites
e confrontações: Frente: 69,00m confrontando com a área relocada da Rua
Feliciano Machado Braga; Fundos: 69,00m confrontando com a área - 01
Remanescente da Quadra “F”; Lado Direito: 50,00m confrontando com a
área Verde “K”; Lado Esquerdo: 50,00m confrontando com a área - 02
Desmembrada da Quadra “D”, finalizando assim o perímetro desta área).
III - A área particular pertencente á Quadra “D” Área 02
Desmembrada, com a metragem de 4.975,25m? ( quatro mil novecentos e
setenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros quadrados) passará a ter
o seguinte limites e confrontações: “Inicia-se a descrição da área localizada
na Área - 02 Desmembrada da Quadra “F” setor Novo Horizonte com os
seguintes limites e confrontações: Frente: 70,02m confrontando com a Rua
Ponte Alta mais chanfro de 5,00m confrontando com a Rua Dr. Osvaldo Aires
da Silva; Fundos: 68,65m confrontando com a área - 01 Remanescente da
Quadra “F”; Lado Direito: 99,13m confrontando com a área 02
desmembrada da quadra “D”; Lado Esquerdo: 95,50m confrontando com a
Rua Dr. Osvaldo Aires da Silva, finalizando assim o perímetro desta área”.
IV - A área particular pertencente á Quadra “F” Área 01
Remanescente, com a metragem de 7.025,00m? ( sete mil e vinte e cinco
metros quadrados) passará a ter o seguinte limites e confrontações:”
“Inicia-se a descrição da área localizada na Área - 01 Remanescente da
Quadra “F” setor Novo Horizonte com os seguintes limites e confrontações:
Frente: 50,00m confrontando com a Rua Tocantins mais chanfro de 5,00m
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CEP: 77.500 - 000 Fone/Fax: (63) 3363.6000 À
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confrontando com a Rua Dr. Osvaldo Aires da Silva; Fundos: 68,65m
confrontando com a área - 02 Desmembrado da Quadra “F”; Lado Direito:
101,00m confrontando com a Rua Dr. Osvaldo Aires da Silva; Lado
Esquerdo: 101,00m confrontando com a área - 01 Remanescente da Quadra
“D”, finalizando assim o perímetro desta área.”
V - A área particular pertencente á Quadra “F” Área 02
Desmembrada, com a metragem de 7.034,75m? ( sete mil e trinta e quatro
metros e setenta e cinco centímetros quadrados) passará a ter o seguinte
limites e confrontações: “Inicia-se a descrição da área localizada na Área -
02 Desmembrada da Quadra “F” setor Novo Horizonte com os seguintes
limites e confrontações: Frente: 70,02m confrontando com a Rua Ponte Alta
mais chanfro de 5,00m confrontando com a Rua Dr. Osvaldo Aires da Silva;
Fundos: 68,65m confrontando com a área - 01 Remanescente da Quadra
“F”; Lado Direito: 99,13m confrontando com a área - 02 Desmembrado da
Quadra “D”;, Lado Esquerdo: 95,50m confrontando com a Rua Dr. Osvaldo
Aires da Silva, finalizando assim o perímetro desta área”.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei, correrão
à conta da dotação orçamentária Programa: 04.122.0001.2.008, Elementos:
3.3.90.39, Fonte: 10.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 01 de dezembro de 2011.
TERESA CRISTINA v NTURINI MARTINS
Prefeita de Porto 'Nacional
Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Bairro Centro, Porto Nacional - TO.
CEP: 77.500 - 000 Fone/Fax: (63) 3363.6000