norma nº 2039/2011

Estado do Tocantins -
Prefeitura Municipal de Porto Nacional A AR PÁ
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL /
LEI N.º 2039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Institui o Plano Municipal de Cultura de
Porto Nacional para o decênio 2011-
2021”
Eu, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Porto Nacional
para o decênio 2011-2021, conforme especificado no Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de dezembro de 2011.
| a
| Ig
TERESA CRISTINA VENTURINI MARTINS
Prefeita de Portô Nacional
Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Bairro Centro, Porto Nacional - TO.
CEP: 77.500 - 000 Fone/Fax: (63) 3363.6000