norma nº 11/2011

Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Porto Nacional AY
Gabinete da Prefeita
“Dispõe sobre criaç
Municipal e dá outras providências”.
Eu, PREFEITA DE PORTO NACIONAL, Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam extintas a Secretaria Municipal de Turismo e a
Secretaria Executiva da Cultura e Promoção da Juventude.
Art. 2º - Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 07 dias de julho de 2011.
NA 0 td
TERESA CRISTIN ENTURINI MARTINS
Prefeita de Rorto Nacional
Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Bairro Centro, Porto Nacional - TO.
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