norma nº 2012/2010

Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Procuradoria Geral do Município
Protontura
Porto Nacional
Trabalhando com você
LEI N.º 2.012, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
"Reconhece como entidade de Utilidade
Pública a Associação de Cabos e Soldados do
5.º Batalhão de Polícia Militar e dá outras
providências".
Eu, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do
Município de Porto Nacional a ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DO 5.º
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 30 dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.
Pa o is
TERESA ceara ENTURINI MARTINS
Prefeita de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Bairro Centro, Porto Nacional - TO.
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