norma nº 1979/2009

PUBLICADO EM PLACAR
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI N.º 1979, DE 08 de abril de 2.009.
“Inclui no Calendário Cultural do Município
os Festejos da Igreja Cristo Operário, do
Setor Jardim Querido e dá outras
providências.”
Eu, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL. DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: .
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Cultural Municipal as festividades
da Igreja Cristo Operário, do Setor Jardim Querido.
Art. 2º - As festividades serão realizadas entre os dias 22 de Abril e 10
de Maio de cada ano, sendo que no dia 1º de Maio será comemorado o Dia do
Cristo Operário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08
dias do mês de abril de 2009.
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TERESA CRISTINA|VENTURINI MARTINS
Prefeita de! Porto Nacional