norma nº 1987/2009

PUBLICADO EM PLACAR
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NES IONAI
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI Nº 1987, de 29 de junho de 2.009.
“Regulamenta nome de Escola Municipal no Distrito
de Luzimangues e dá outras providências.”
(O
Eu, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, faço saber que:
— ENG
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono
a seguintes Lei:
Art.1º - Apresente Lei regulamenta o nome da Escola Municipal MARIA
DE MELO SOUSA, localizada no Distrito de Luzimangues, Município de Porto Nacional —
TO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
nd as disposições em contrario.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos vinte nove
dias do mês de junho de 2.009.
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mm
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TERESA CRIST VENTURINI MARTINS
Prefeita de Porto Nacional