norma nº 1995/2009

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PUBLICADO EM PLACAR
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI Nº 1995, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009.
“Altera a lei nº 1.983 de 15 de junho de
2.009 que dispõe sobre a regulamentação do
nome do Centro de Educação Municipal do
Campo Chico Mendes”.
Eu, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
o) Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - À Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 1.983, de 15 de junho de
2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Municipal
localizado no Projeto de Assentamento Santo Antonio.”
Art. 1º - Fica denominado o nome do Centro de Educação Municipal
PN do Campo Chico Mendes, localizado na TO 255 km 12, Projeto de Assentamento
Santo Antonio, como Centro de Educação Municipal do Campo Chico Mendes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 27 dias do mês de novembro de 2009.
TERESA CRISTIN ENTURINI MARTINS
Prefeita de Porto Nacional
em
PUBLICADO EM PLACAR
Em DÊ 20]
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI N.º 1983, DE 15 de junho de 2.009.
“ Dispõe sobre a regulamentação do nome
do Centro de Educação Municipal do Campo
Chico Mendes.”
Eu, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica regulamentado o nome do centro de Educação Municipal
do Campo Chico Mendes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15
“a dias do mês de junho de 2009.
TERESA CRISTINA VENTURINI MARTINS
Prefeita de Porto Nacional