norma nº 2324/2016

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 2.324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Denomina Unidade Pública — Centro de Convenções
do Jardim Municipal de “Centro de Convenções
Vicente Paulo Oliveira — Comandante Vicentão” — e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Pública — Centro de Convenções do
Jardim Municipal, de “Centro de Convenções Vicente Paulo Oliveira — Comandante
Vicentão”.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos
dezenoves dias do mês de dezembro do ano de 2.016.