norma nº 1997/2009

PUBLICADO EM PLACAR
4% 1Z 94
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACI
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI Nº 1997, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.009.
“Reconhece Entidade como de Utilidade
Pública e dá outras providências”.
Eu, PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito
do Município de Porto Nacional a ORGANIZAÇÃO SOCIAL BEM ESTAR
BRASIL.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2009.
S
a
TERESA CRISTINA VENTURINI MARTINS
Prefeita de Rorto Nacional