norma nº 1930/2008

ESTADO DO! TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ONO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 1930, DE 14 DE ABRIL DE 2.008.
“Reconhece Entidade como de Utilidade
Pública e da outras providências”
O PREFEITO DE PORTO NACIONAL
Faz saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica reconhecida como de utilidade Pública a AÇÃO
SOCIAL DIOCESANA —- ASD, Diocese de Porto Nacional.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE:-PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
PAULO SAF À MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional