norma nº 1938/2008

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 1938, DE 30 DE MAIO DE 2.008.
“Reconhece Entidade como de Utilidade
Pública e da outras providências”
O PREFEITO DE PORTO NACIONAL
Faz saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
= Art. 1.º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA E OUTROS DE PORTO
NACIONAL
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
aos trinta dias do mês de maio de 2.008.
PAULO SAR A MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional