norma nº 1955/2008

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 1955, DE 22 DE AGOSTO DE 2.008. | Eme
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“ Altera o nome “dão MEBftorno
situada no trecho compreendido da Ponte
da Avenida Joaquim Aires, passando pelo
Umuarama até o Setor Beira Rio e dá outras
providências.
Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
) Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - A Avenida do Contorno situada no trecho compreendido
da Ponte da Avenida Joaquim Aires passando pelo Umuarama até o Setor Beira
Rio, nesta cidade, passa a denominar-se Avenida MANOEL JOSÉ DE SOUSA.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
PP" SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2.008.
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PAULO SARDINHA MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional