norma nº 1965/2008

P
e
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 1965, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.008.
“Dispõe sobre denominação do Centro
de Treinamento Local e dá outras
providencias”.
Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Considerando: a necessidade de distinguir, com designação ao
nível do seu porte, o Centro de Treinamento local;
Considerando: que a importância da pessoa que empresta o seu
nome a este bem público valoriza-o e o dignifica consideravelmente;
Considerando: que tal designação é uma forma de enaltecer a
pessoa homenageada, pelo que ela representa para com o nosso Município; e
Considerando: que, para nossos habitantes, um item do seu
patrimônio receber uma denominação de figura humanã no grau de nobreza
correspondente ao do seu legítimo portador, é uma demonstração de respeito
aos direitos de cidadania do povo portuense.
Art. 1.º - Fica, o Centro de Treinamento desta Cidade, distinguido,
pela designação de Centro de Treinamento Dr. Eurico Miranda.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PALÁCIO TOGANTINS, GARINETE DO EXCELENTÍSSIMO
Prefeito prá Porto Nacional