norma nº 1966/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NAC
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEIN.º 146G, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.008.
“Cria o Dia Municipal da Mulher Portuense, e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
J SEGUINTE LEI:
Art. 1.º = Fica instituído a criação do Dia Municipal da Mulher
Portuense o dia O5 de outubro de cada ano, com realizações de atos
comemorativos;
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Autorizado a incluir no
calendário cívico municipal esta data comemorativa a ser conhecida em todo
âmbito municipal.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
o TOCANTINS, aos 03 dias do mês de dezembro de 2.008.
P MOURÃO
PREFEITO DE PORTO NACIONAL