norma nº 1916/2007

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 1916 DE 20 NOVEMBRO DE 2.007.
Dá denominação à Praça Municipal
edáoutras providências.
O PREFEITO DE PORTO NACIONAL
Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - A Praça localizada entre as Ruas Japurá, Pelotas e
Paracatu no setor Umuarama, fica denominada como Praça da Bíblia.
Art.2º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a estatuir
monumento alusivo à Bíblia Sagrada.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 20 dia do mês
de novembro de 2.007.
PAULO SARDINHA MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional