norma nº 1925/2007

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 1925 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.007.
Altera o nome da rua NC 24 no Setor Nova
Capital e dá outras providências..
O PREFEITO DE PORTO NACIONAL
Faço saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - A Rua NC 24 situada no Setor Nova Capital, nesta cidade,
passa a denominar-se Rua João Teixeira Filho.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
ao 23 dias do mês de dezembro de 2.007.
PAULO SARDINHA MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional