norma nº 10/2007

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
A GRANDE TRANSFORMAÇÃO
“bliodo 4m Placar
Odtt ho 4.94% -B
Cria cargos em comissão na estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Porto
Nacional - TO.
O Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os seguintes cargos em comissão com os
respectivos quantitativos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Porto Nacional:
| —- No Gabinete do Prefeito o cargo em comissão de Superintendente
do Distrito de Luzimangues (01 vaga);
Il - Na Secretaria de Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, o
cargo em comissão de Superintendente de Compras Públicas (1 vaga).
Art. 2º. Os vencimentos dos cargos em comissão especificados no
artigo anterior serão equivalentes aos vencimentos dos Secretários da Prefeitura
Municipal de Porto Nacional — TO.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no
Orçamento do corrente exercício objetivando custear as despesas decorrentes da
presente Lei Complementar.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos vinte
e um dias do mês de dezembro do efe dois mil e sete.
—PAL LO SAR INHA MOURÃO
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
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im: 2 g/22)4,00%.
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Cria cargos em comissão é estrútura
organizacional da Prefeitura Municipal de Porto
Nacional - TO.
Lei Complementar nº 10 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
O Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os seguintes cargos em comissão com os
respectivos quantitativos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Porto Nacional:
| —- No Gabinete do Prefeito o cargo em comissão de Superintendente
do Distrito de Luzimangues (01 vaga);
Il - Na Secretaria de Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, o
cargo em comissão de Superintendente de Compras Públicas (1 vaga).
Art. 2º. Os vencimentos dos cargos em comissão especificados no
artigo anterior serão equivalentes aos vencimentos dos Secretários da Prefeitura
Municipal de Porto Nacional — TO.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no
Orçamento do corrente exercício objetivando custear as despesas decorrentes da
presente Lei Complementar.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos vinte
e um dias do mês de dezembro dc ano de;dois mil e sete.
(b
“PAULO SARDI HA MOURÃO
Prefeito Municipal