norma nº 1794/2004

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPAL
LEINº 19% /2004
DE 29 DE MARÇO DE 2004.
“Dá nome a Praça Municipal e dá outras
providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Drº. ANTÓNIO COELHO DOS
SANTOS, a praça localizada na Prefeitura Municipal de Porto Nacional, em frente à
Rua Engenheiro Rubens Pereira Reis de Andrade.
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a estatuir
monumento alusivo ao homenageado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO GONÇALVES,
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do mês março do ano de
dois mil e quatro (29.03.2004).