norma nº 1797/2004

“
E
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEINo. SAY. 12004
DE 30 DE ABRIL DE 04.
“Dá denominação a Pré-Escolar
Municipal e dá outras providências ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado o atual Pré-Escolar situado à Rua Madre Nelly,
s/nº, Setor Municipal, de PRE “ESCOLAR PROFESSORA GENEROSA PINTO
DE CASTRO.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO GONÇALVES, GABINETE
fá