norma nº 1798/2004

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEINSÃY4$./2004.
DE 21 DE MAIO DE 2004.
“Muda denominação de Logradouro Publico e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se ALDENOR BEZERRA, a
Travessa Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida Joaquim Ayres e
a Rua Madre Nely, do Setor Jardim Municipal, nesta cidade.
Art. 2' - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a estatuir
monumento alusivo ao homenageado.
Art.3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO GONÇALVES,
GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de Maio do ano
de 2004. ;
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