norma nº 1799/2004

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN. 4433.1204.
DE 21 DE MAIO DE 2004.
“Muda denominação de Logradouro Publico e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Jornalista ANTONIO
MAYA LEITE a Rua 03, do Setor Jardim dos Ipês, nesta cidade.
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a estatuir
monumento alusivo ao homenageado.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO GONÇALVES,
GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, DA 21 dias do mês de Maio do ano
de 2004.