norma nº 1803/2004

LEINº J803 2004
DE/3 / jo /2004
“Cria Ponto de Moto-Taxi e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito
Fed) Va EE
Municipal, SQNCiONO a seguinte LC:
Art. 1º - Fica criado um ponto de Moto-Taxi junto ao Hospital
São Lucas, nesta Cidade.
Parágrafo Único - O ponto criado no caput deste artigo será
composto de 02 (duas) motocicletas, devidamente licenciadas na forma da Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO
CELENTISSIMO SE NHOR MUNICIPAL DE PORTO
O CNA Estado do i iaé do mês de outubro de 2004.
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