norma nº 1804/2004

LEINº |$0! | /2004
DE 22 / 10 /2004
“Cria Ponto de Moto-Taxi e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado um ponto de Moto-Taxi na Avenida
Contorno, s/nº, em frente ao Posto Policial, ao lado da Creche Dona Aureny, Setor
Parque Eldorado, nesta Cidade.
Parágrafo Único - O ponto criado no caput deste artigo será
composto de 02 (duas) motocicletas, devidamente licenciadas na forma da Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL, Estado do Focantins, aos 22 dias ês de outubro de 2004.