norma nº 1809/2004

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 4309 004.
DATA 16 / 18, /2004.
“Dá denominação a Praça Municipal e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
“Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada Praça Comandante Vicente de Paula Oliveira
(Vicentão), a praça situada entre a Rua Joaquim Pereira, Travessa Presidente
Kennedy e Avenida Murilo Braga, próximo à Câmara Municipal.
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal, em parceria com a família do agraciado e
o Aeroclube, autorizado a estatuir monumento alusivo ao Comandante Vicente de
Paula.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16
dias do mês de Dezembro de 2004.