norma nº 1837/2005

PUBLICADO EM PLACAR
12º 103/2005
D.O nº fis
—
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1837, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre o reconhecimento de Entidade como
de utilidade pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal.
S Faço saber que,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Utilidade Pública a OBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, com sede na Rua
Dr. Francisco Ayres nº 306, Centro, Porto Nacional/TO.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
O: PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do
mês de agosto de 2005.
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]
PAULO SAR OURAÃO
Prefeito de Porto Nacional
o
PUBLICADO EM PLACAR
12º 1 0842005
D.O nº fis
ESTADO DO TOCANTINS :
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1837, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre o reconhecimento de Entidade como
de utilidade pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal.
Faço saber que,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Utilidade Pública a OBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, com sede na Rua
Dr. Francisco Ayres nº 306, Centro, Porto Nacional/TO.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do
mês de agosto de 2005.
]
PAULO SAR OURÃO
Prefeito de Porto Nacional