norma nº 1839/2005

a
; DO EM PLACAR
HS 09/2005
D.O nº fls
e Es
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1839, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar
contribuição financeira à Obras Social Nossa
Senhora da Glória — Fazenda da Esperança São
Domingos”.
Faço saber que,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover
contribuição mensal de R$ 2000.00 ( dois mil reais ). A OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA — FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO DOMINGOS.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Especial, no Gabinete do Prefeito, da importância de R$ 2000.00 (dois mil reais ),
classificado como (código da receita) para participar do atendimento das despesas
de manutenção da Fazenda Esperança, em decorrência da execução da presente
lei, para o exercício de 2005, devendo ser consignado nos orçamento futuros, o
mesmo valor.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31 dias do
mês de agosto de 2005.
PAULO SARDINHA MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional
PE EA 99/2005
: D.O nº fis
2: SRS
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1839, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar
contribuição financeira à Obras Social Nossa
Senhora da Glória — Fazenda da Esperança São
Domingos”.
Faço saber que,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
senciono a seguinte Lei:
Art. 14º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover
contribuição mensal de R$ 2000.00 ( dois mil reais ). À OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA — FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO DOMINGOS.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Especial, no Gabinete do Prefeito, da importância de R$ 2000.00 (dois mil reais ),
classificado como (código da receita) para participar do atendimento das despesas
de manutenção da Fazenda Esperança, em decorrência da execução da presente
lei, para o exercício de 2005, devendo ser consignado nos orçamento futuros, o
mesmo valor.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 31 dias do
mês de agosto de 2005.
PAULO SARDI OURÃO
Prefeito de Porto Nacional