norma nº 1841/2005

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.841 DE 2 DE SETEMBRO DE 2005.
Reconhece entidade como de utilidade pública e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Faço saber que,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
. Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO CRISTA BENEFICENTE — ACB, COM SEDE A Rua Frederico
Lemos, nº. 488, Porto Nacional- TO..
Art. 2º- Estalei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO EXCELENTISSIMO
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 2 dias
do mês de setembro de 2005. ANNA
PA (a ÁRDIR A MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional