norma nº 1856/2005

Lc Plecs 14- 12-05
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.856 DE 5 DEZEMBRO DE 2005.
Reconhece entidade como de utilidade pública e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Faço saber que
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
— Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DA 3º IDADE — AMIGOS PARA SEMPRE" situada na
Rua Aires Joça nº 1.947,centro, Porto Nacional
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, .
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS GABINETE DO EXCELENTISSIMO
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias
do mês de dezembro de 2005.
EN
Guel AR
ULO SARD A MOURÃO
Prefeito de Porto Nacional
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