norma nº 1766/2003

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI N.ºJr66/2003
DE 05 DE JUNHO DE 2003
pitty um DIA DOS EVANGELICOS,
e Dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, faço saber que a Câmara municipal aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído um dia dos evangélicos a ser comemorado
todo dia 11 (onze) do mês de julho de cada ano, fazendo parte da
programação do aniversário da cidade.
Ar. 2º. Na programação da Semana da Cultura, haverá Show
Gospel com a presença de canior (a) de renome nacional, peça teatral, jogral,
coral e etc. E que neste mesmo evento o prefeito entregue nas mãos dos
pastores, a chave da cidade.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO GONÇALVES,
GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL, Estado
ano de 2003.
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