norma nº 1773/2003

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI N.º.):1.1.3./2008.
DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.
“Dá denominação a Escola Municipal e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei:
; Art. 1.º - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL
MARIETA MACEDO, a atual Escola Municipal do Setor São Francisco, neste
Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO GONÇALVES,
GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de setembro do
ano de 2003.