norma nº 1778/2003

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI N.º 17728 /03
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003
“Reconhece Entidade como de Utilidade
Pública e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública
no âmbito do Município de Porto Nacional a ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO
GONÇALVES, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês de nove
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI N.º 1478 /03
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003
“Reconhece Entidade como de Utilidade
Pública e dá outras providências”.
NY
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública
no âmbito do Município de Porto Nacional a ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO
GONÇALVES, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês de nove