norma nº 1779/2003

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEIN.4779 103
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003
“Cria ponto de Moto-Táxi e dá
outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado um ( 01) Ponto de Moto-Táxi em
frente à Fundação Universidade de Tocantins — Unitins, nesta cidade.
$ Único - O ponto criado no caput desde artigo será
composto de oito (08) motocicletas, devidamente licenciadas na forma da
Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO
GONÇALVES, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês de nove
Rec). Hiro Lv.oty
de