norma nº 1741/2002

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEINÃH| 12002
DE 03 DE JULHO DE 2002.
“Dá denominação a Quadra de Esportes e dá
outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o nome da Quadra de Esporte do Setor Novo
Planalto, de MANOEL RIBEIRO DE FRANÇA, podendo a família erguer Estátua de
* Bronze ou Placa Alusiva ao Homenageado.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO GONÇALVES,
o) GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de julho de 2002.