norma nº 1748/2002

el
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEINº j44/$ 102
DE 21 DE OUTUBRO DE 02.
“Reconhece Entidade como de Utilidade
Pública e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Por força desta Lei fica reconhecida como de
Utilidade Pública no âmbito do Município de Porto Nacional a entidade:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DERTINS — ASEDERTINS, nesta.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO
GONÇALVES, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do
mês de outubro de 2002.
NIEL