norma nº 1751/2002

Prefeitura Munici» | de Porto Nacional
LEINº SL (02
DE 06 DE NOVEMBRO 02.
“Dá denominação a Praça”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o nome da Praça do Setor Novo
Planalto, no nome do senhor MANOEL RIBEIRO DE FRANÇA (
MANELIM ). podendo a família erguer Estátua de Bronze ou Placa Alusiva ao
Homenageado.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
os Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO
GONÇALVES, GABINETE | DO EXCELENTISSIMO | SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês de novembro de E
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