norma nº 1758/2002

Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
LEI N.º 1$5$/02
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
“Modifica o plano plurianual, para o quadriênio
2002/2006, Lei Municipal nº 1732/2001, e dá
outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 1732/2001, de
24 de dezembro 2001 — Plano Plurianual do Município de Porto Nacional,
acrescentando ao mesmo ações que serão desenvolvidas nos próximos
quatro anos, conforme desdobramentos que seguem em anexo.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
Publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO
GONÇALVES, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
aos 11 dias do mês de dezembro do anó de 2002.
OTONIEL ANDRADE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
É dm plo Ig6VvA JYTU Ivo 42
Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
ANEXO I do projeto de Lei nº 024/02 de 20/11/2002.
ALTERAÇÃO DO PPA PARA 2 003
01. Secretaria de Saúde.
* Const. San. Público e Aterro Sanitário 760.500,00
Códigos 4490.51.00 700.500,00
4490.52.00 30.000,00
4490.61.00 30.000,00
02. Secretaria de Agricultura e Desenvol. Econômico.
o * Construção de Parque Ecológico 250.000.00
) Código 4490.51.00 250.000,00
* Equip. Mat. Para Parque Ecológico 10.000,00
Código 4490.52.00 10.000,00
03. secretaria de Transportes.
* Manutenção Aeroporto e Escola de Aviação 7.000,00
Códigos 3390.30.00 4.500,00
3330.36.00 1.000,00
3330.39.00 1.000,00
4490.52.0 500,00
* Auxilio à Escola de Formação de Pilotos 10.000,00
Código 4490.51.00 10 000.00
PAÇO MUNICIPAL MAESTRO ADELINO GONÇALVES,
) GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de
dezembro do ano de 2002.
4
OTONIEL ANDRADE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL